França aprova lei para regular influencers em redes sociais, com pena até de prisão

Para combater os abusos de algumas estrelas das redes sociais, entre acusações de fraude e promoção de remédios e produtos que trazem risco à saúde, o Parlamento francês aprovou uma lei que regulamenta o marketing de influenciadores digitais.

O texto foi aprovado pela Câmara na quarta-feira (31) e ratificado por unanimidade no Senado nessa quinta-feira (1º).

Com a aprovação da nova lei, a França passa a ser o primeiro país da Europa a regulamentar as postagens de influenciadores nas mídias sociais, regulando o que as pessoas podem monetizar e promover on-line. As penalidades previstas para quem infringir a nova lei são de até dois anos de prisão e multa de € 300 mil (cerca de R$ 1,6 milhão).

A nova lei proíbe a criação de conteúdo pago que promova o tabagismo, cirurgias estéticas e alguns tipos de dispositivos médicos e, ainda, certas modalidades de produtos financeiros. Haverá restrições para a promoção de criptoativos e de esquemas de apostas – a promoção de jogos de azar só poderá ser realizada em redes sociais que consigam limitar o acesso de menores de idade.

Alguns ‘influencers’, que costumam ter um grande número de seguidores e podem definir tendências, usam sua reputação para promover produtos ou serviços, mas muitas vezes não declaram que estão aceitando dinheiro em troca de anunciá-los.

– A lei da selva acabou – declarou o parlamentar socialista Arthur Delaporte.

Representante do Renascimento, partido do bloco governista, Stéphane Vojetta prometeu que o texto “protegerá os consumidores, principalmente os mais jovens”.

– A lei foi aprovada em tempo recorde e por unanimidade, o que mostra quanto apoio ela teve tanto no governo quanto no parlamento. Havia uma compreensão clara da necessidade de responder com urgência ao desafio em questão – ressaltou.

150 mil influenciadores criando conteúdo

Estima-se que 150.000 influenciadores criem conteúdo nas mídias sociais voltado para o público francês, de acordo com o Ministério da Economia, Finanças e Soberania Industrial e Digital da França.

Levando em conta que muitos deles trabalham no exterior (em Dubai, por exemplo), o texto quer obrigar quem atua fora da União Europeia (UE), da Suíça ou do espaço econômico europeu a contratar um seguro civil dentro do bloco europeu.

Assim, pretende-se criar um fundo para compensar as potenciais vítimas. Além disso, esses ‘influenciadores’ devem nomear um representante legal na UE.

Até quinta-feira, nenhuma lei na França regulava diretamente a atividade comercial nas mídias sociais, deixando os consumidores vulneráveis a golpes e fraudes.

Em entrevista à ABC News, Vojetta disse que a nova lei também fecha uma brecha existente quando se trata de publicidade on-line. A partir de agora, os criadores de conteúdo terão que cumprir as leis de publicidade francesas existentes quando se trata da promoção de produtos e serviços. Também serão obrigados a rotular todo o conteúdo pago, adicionando isenções de responsabilidade extras se o conteúdo tiver sido filtrado ou editado.