Suprema Corte examina plano de Biden para aliviar a dívida estudantil nos EUA

A Suprema Corte dos Estados Unidos analisa nesta terça-feira (28) uma medida de Joe Biden para cancelar parte da colossal dívida estudantil, um assunto com grandes implicações econômicas e de alto risco para o presidente democrata.

Os nove magistrados vão interrogar os representantes da administração que querem aliviar as dívidas contraídas por milhões de estudantes. Seus detratores consideram isso um abuso de poder a um custo muito alto.

A sentença, prevista para 30 de junho, terá impacto direto nas finanças dos ex-alunos. Mas a Suprema Corte, de maioria conservadora, poderia aproveitar para limitar a margem de manobra do presidente Biden.

Quase 43 milhões de americanos têm empréstimos estudantis federais que totalizam US$ 1,6 trilhão (cerca de R$ 8,3 trilhões) para pagar.

No início da pandemia, o governo do presidente republicano Donald Trump suspendeu o pagamento desses empréstimos devido à paralisação econômica, graças a uma lei de 2003 que permite um “alívio” para os detentores de dívidas estudantis no caso de uma “emergência nacional”.

A medida está em vigor até agora.

No final de agosto, o presidente Biden, que se descreve como um defensor dos trabalhadores e da classe média, quis dar um passo adiante e anunciou que perdoaria US$ 10 mil (cerca de R$ 52.100) para quem ganha menos de US$ 125 mil (cerca de R$ 651.250) por ano e US$ 20 mil (R$ 104.200) para os ex-alunos.

Como era de se esperar, não faltaram candidatos. A Casa Branca registra 26 milhões de pedidos, o que equivale a uma conta total para o Estado de 400 bilhões de dólares (cerca de R$ 2 trilhões).

A Justiça bloqueou a aplicação da medida após ser denunciada por uma coalizão de estados republicanos, mas também por dois estudantes que não podem usufruir do desconto de 20 mil dólares.

Eles acusam o governo democrata de ter extrapolado seus poderes sob o pretexto da pandemia e de ter alocado dinheiro dos contribuintes sem consultar o Congresso. Também alegam que a lei de 2003 prevê o possível congelamento da dívida, não o seu cancelamento.

“Um respiro”

“Mais uma vez a Suprema Corte deve impedir que o governo invoque ilegalmente a covid-19 para afirmar um poder além do que o Congresso poderia ter concebido”, escrevem o estado de Nebraska e seus aliados, em argumentos enviados à Corte.

“Temos a certeza de que temos autoridade legal” para agir, respondeu na segunda-feira em coletiva de imprensa a porta-voz da Casa Branca, Karine Jean-Pierre, lembrando que o objetivo final do programa é “dar um respiro a dezenas de milhões de americanos em todo o país”.

Mas a Corte infligiu vários retrocessos ao governo democrata, invalidando medidas tomadas para bloquear os despejos de aluguéis durante a pandemia ou para obrigar certas populações a se vacinarem.

Na tentativa de evitar um novo contratempo, o governo democrata alega que os demandantes não têm o direito de entrar com ações legais porque “não sofreram nenhum prejuízo”.

Outras vozes hostis a um forte poder central esperam que o templo da lei americana aproveite esta questão para cortar as asas do governo federal.

“Este caso oferece uma oportunidade pertinente para fortalecer as barreiras constitucionais que impedem as agências administrativas e os departamentos do Executivo de exercer funções legislativas”, escreveu à Corte a Câmara de Comércio, uma organização empresarial, com o pedido para que insista que “não podem tomar uma decisão política importante sem autorização expressa do Congresso”.

A Suprema Corte usou essa “doutrina” em junho passado para limitar os poderes da Agência de Proteção Ambiental em sua luta contra o aquecimento global.

Se for reforçada, o governo pode se ver incapaz de agir em questões importantes em um momento em que o próprio Congresso está paralisado por divisões partidárias.