O governo britânico decidiu, nesta segunda-feira (16), bloquear uma lei escocesa que facilita a mudança de gênero, uma decisão que pode desencadear uma disputa judicial com Edimburgo, que denunciou um “ataque frontal” às instituições locais.
A lei escocesa, adotada em 22 de dezembro no Parlamento local após intensos debates, permite a mudança de gênero a pessoas de 16 e 17 anos, apesar de os esforços de alguns legisladores regionais em manter a idade em 18 anos.
O ministro britânico para a Escócia, Alister Jack, justificou a decisão de bloquear a lei com a preocupação de que afete de maneira negativa a legislação sobre a igualdade no Reino Unido.
Depois de examinar a lei, o ministro explicou que decidiu recorrer a uma disposição que permite impedir que o texto obtenha a concordância do rei e entre em vigor.
“Minha decisão de hoje tem a ver com as consequências da legislação sobre o funcionamento da proteção da igualdade”, destacou.
A primeira-ministra da Escócia, Nicola Sturgeon, denunciou no Twitter um “ataque frontal” contra o Parlamento local “eleito democraticamente e sua capacidade de tomar decisões próprias”.
O governo escocês “defenderá esta lei” e “o Parlamento escocês”, acrescentou.
Sturgeon, confrontada com o governo britânico por impedir um referendo sobre a independência, denunciou um “veto de Westminster”.
Horas antes, ela havia avisado que defenderia os poderes do Parlamento regional na Justiça caso Londres tentasse bloquear a norma.
“Defenderemos a legislação de forma absoluta, robusta e rigorosa e com grau de confiança muito, muito, muito alto”, afirmou.
O primeiro-ministro britânico, o conservador Rishi Sunak, tornou-se o primeiro chefe de Governo britânico a usar o mecanismo de bloqueio de uma decisão de competência regional, o que poderia dar mais argumentos aos defensores da independência.
A decisão do Executivo britânico ameaça agravar as tensas relações entre ambos os governo dois meses depois que o Partido Nacional Escocês (SNP) de Sturgeon viu o Tribunal Supremo britânico frustrar seus esforços para celebrar um novo referendo de independência ao qual Londres se opõe ferrenhamente.
Apesar de a autoridade autônoma ter competência na matéria, amparada em normas de descentralização que levaram à criação do Parlamento escocês em 1999, Londres pode vetar a legislação se o Executivo central considerar que terá um “efeito adverso no funcionamento da lei”.
A lei escocesa facilita e agiliza a mudança oficial de gênero, eliminando o requisito de um diagnóstico médico de disforia de gênero.
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