Chile restabelece voto obrigatório após uma década de sufrágio voluntário

O Chile deixará de fazer parte do grupo de países com voto voluntário, formado por Colômbia, Venezuela e outros, depois que a Câmara dos Deputados aprovou, na noite de segunda-feira (19), o projeto que restabelece o voto obrigatório.

“Parece que é hora de assumirmos, como país e como cidadãos, o destino que temos para a nossa sociedade, que depende do voto de cada um dos chilenos”, disse a ministra Ana Lya Uriarte, responsável pelas relações com o Congresso.

A iniciativa legal, que estava em tramitação há mais de dois anos, ainda não foi promulgada pelo presidente Gabriel Boric. Posteriormente, uma lei orgânica constitucional deverá ser expedida para determinar sanções e multas.

Aprovada com 124 votos a favor, seis contra e três abstenções, a nova norma estabelece que, nas votações populares, o sufrágio será obrigatório em todas as eleições e plebiscitos, exceto nas primárias.

Isso põe fim à norma que entrou em vigor em 31 de janeiro de 2012 e que estabelecia o registro automático no cartório eleitoral e o voto voluntário em eleições e plebiscitos.

Naquela época, buscava-se incentivar a participação eleitoral, já que mais de quatro milhões de pessoas não estavam inscritas no cartório eleitoral, apesar de poderem fazê-lo. No entanto, a alta taxa de abstenção foi mantida, ultrapassando os 60% em algumas votações.

Antes disso, a legislação vigente havia sido determinada durante o regime de Augusto Pinochet (1973-1990). Para participar das votações populares no Chile, os cidadãos maiores de 18 anos deveriam se registrar voluntariamente no cartório eleitoral, momento em que o voto passou a ser um direito obrigatório.

Com a nova legislação aprovada nesta segunda-feira, será mantido o registro automático de chilenos maiores de 18 anos e estrangeiros maiores de idade que residam no país há mais de cinco anos, e todos eles serão obrigados ao voto.

Nestes quase 11 anos de vigência do voto voluntário, a obrigatoriedade do sufrágio foi estabelecida em uma ocasião e excepcionalmente: em 4 de setembro, quando 61% dos eleitores rejeitaram a proposta da nova Constituição elaborada por uma convenção 100% eleita.

A próxima convocatória eleitoral, em que a nova lei estrearia, pode ser em abril, ou em maio, quando estão previstas as eleições dos conselheiros constitucionais, no quadro de um novo processo de redação de uma Carta Magna.

Na América Latina, dez países têm voto obrigatório: Argentina, Bolívia, Brasil, Equador, México, Honduras, Paraguai, Costa Rica, Peru e Uruguai. Entre os que têm sufrágio voluntário, estão Colômbia, Venezuela, Nicarágua, Panamá e Guatemala.