A Justiça do Reino Unido decidiu nesta segunda-feira (19) que o controverso plano do governo conservador de deportar demandantes de asilo para Ruanda é legal, em um momento em que o número de chegadas irregulares através do Canal da Mancha bate recordes.
“O tribunal considera legal que o governo do Reino Unido tome medidas para enviar requerentes de asilo para Ruanda e que seus pedidos de asilo sejam considerados em Ruanda, e não no Reino Unido”, diz o resumo da sentença divulgado pelo Tribunal Superior.
A decisão se dá depois que um grupo de associações apresentou um recurso contra a medida assinada entre o Reino Unido e Ruanda.
Firmado em abril pelo governo do então primeiro-ministro Boris Johnson, o acordo permitia às autoridades enviar para o país africano os migrantes em situação irregular interceptados no Canal da Mancha.
Visando a desestimular a chegada de imigrantes, a medida gerou uma onda de críticas de grupos de direitos humanos e foi contestada na Justiça.
O Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) suspendeu o primeiro voo em junho, mas o governo do novo primeiro-ministro Rishi Sunak prometeu retomar a política. A corte britânica considera que essa medida não é contrária à Convenção da ONU sobre o Estatuto dos Refugiados.
Os conservadores britânicos consideram a luta contra a imigração irregular, uma das promessas do Brexit, uma das suas prioridades.
Desde o início do ano, cerca de 45 mil migrantes chegaram à costa inglesa, em comparação com 28.526 em 2021.
“Momento sombrio”
Tanto Sunak quanto Braverman argumentam que uma ação urgente é necessária para evitar mais tragédias no Canal da Mancha, depois que quatro pessoas morreram na semana passada em um naufrágio em águas geladas.
A tragédia ocorreu um ano após o naufrágio de outra embarcação, que causou a morte de 27 pessoas.
O Supremo Tribunal pediu ao Ministério do Interior, no entanto, que revisasse a decisão relativa a oito migrantes que se opuseram à deportação para Ruanda. Alega-se que a pasta não examinou adequadamente as circunstâncias de cada um.
As organizações de defesa dos migrantes e a oposição reagiram à decisão com desapontamento e raiva.
Para a ONG Anistia Internacional, a resolução é uma “vergonha”.
“O governo se recusa a reconhecer que, quanto mais investe em crueldade, punição e dissuasão, mais coloca em perigo pessoas desesperadas que não têm opção segura de chegar ao Reino Unido”, completou.
A fundadora da associação Care4Calais, uma das que entraram com o recurso, informou que vai recorrer da decisão e que fará de tudo para que “nenhum refugiado seja expulso à força”.
A diretora-executiva da organização Choose Love, Josie Naughton, avaliou que o anúncio constitui um “momento sombrio para a defesa dos direitos humanos no Reino Unido”.
O sindicato dos funcionários públicos PCS, com presença na Polícia de Fronteiras, considerou que o projeto continua a ser “moralmente condenável e totalmente desumano”.
A oposição trabalhista disse, por sua vez, que o projeto é “contrário à moral” e “exorbitantemente caro”.
Os advogados das partes argumentam que a política é ilegal por vários motivos, incluindo a avaliação de Ruanda como um país seguro.
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