O Congresso do Chile assinou nesta segunda-feira (12) um acordo para realizar um novo processo constitucional a fim de redigir um projeto de Constituição, três meses após a rejeição em plebiscito de uma primeira proposta.
O Legislativo fechou o acordo multipartidário “a partir da convicção de que é indispensável habilitar um processo constituinte e ter uma nova Constituição no Chile”, indica o texto, intitulado “Acordo pelo Chile” e apresentado na noite de segunda-feira pelos presidentes do Senado, Álvaro Elizalde, e da Câmara dos Deputados, Vlado Mirosevic.
Será “um Conselho Constitucional composto por 50 pessoas, que terão como único objetivo discutir e aprovar um projeto de texto de nova Constituição”, destaca o acordo. Seus membros serão eleitos em votação obrigatória a ser realizada em abril do próximo ano.
O conselho será paritário e os indígenas, que na ocasião anterior tiveram 17 cadeiras, desta vez terão a representação que lhes outorgar a votação. Também será formada uma Comissão de 24 especialistas eleitos pelo Congresso em representação das diferentes bancadas governistas e opositoras cujas forças estão presentes no Parlamento.
A missão dos especialistas será entregar um anteprojeto de nova Constituição, que servirá de base para a redação do texto. Seu trabalho começará no mês que vem.
O Conselho Constitucional iniciará seus trabalhos em 21 de maio de 2023 e deve entregar o projeto de Constituição em 21 de outubro. Em 26 de novembro será realizado um plebiscito obrigatório no qual se decidirá entre a ratificação ou não do projeto.
O novo processo nasceu três meses após o plebiscito de 4 de setembro, no qual 62% dos eleitores rejeitaram uma proposta anterior de nova Constituição que pretendia substituir a herdada da ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990).
Três dias depois do plebiscito, os partidos políticos com representação parlamentar iniciaram intensas negociações para um novo processo constitucional, que terminou depois de quase 100 dias com o acordo anunciado na segunda-feira.
“Temos que aprender com muita humildade com os erros de nossa história recente (…) Este acordo é uma nova oportunidade para o Chile”, disse Alvaro Elizalde.
A proposta anterior de Constituição, que incluía uma série de direitos sociais, foi rejeitada por alguns fatores, incluindo a polêmica atuação de alguns membros da Convenção Constitucional que a redigiu e por ser considerada muito radical por parte da população.
O Partido Republicano, de extrema-direita, e o Partido da Gente, de centro-direita, não participaram do novo pacto constitucional.
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