A Saúde Única, que engloba a saúde do homem, dos animais e do meio ambiente, deve ser estudada e colocada em prática em todo o mundo. No entanto, algumas políticas públicas sobre caninos e felinos domésticos se diferem quando comparamos o Brasil com outros países.
Esse é exatamente o tema de um trabalho realizado por pesquisadores, dentre eles, a médica-veterinária, doutoranda em Políticas Públicas, mestra em Ciência Animal e em Pesquisas em Saúde, Evelynne Hildegard Marques de Melo. De acordo com diretrizes internacionais, Evelynne diz que há uma tríade de políticas públicas de Estado prioritárias para organizar a criação e permanência de cães e gatos nas cidades que são: 1- custeio público para castração, 2- posse/guarda responsável e 3- educação ambiental.
A veterinária ainda compartilha que estas devem vir antecedendo outras políticas, tais como reconhecimento de cães e gatos comunitários, método CED (captura, esterilização e devolução) e a punição do cidadão que pratica maus-tratos, entre outras medidas de acordo com a realidade de cada país. “No Brasil, por exemplo, há necessidade de controle de acesso aos fármacos de uso veterinário, como antibióticos e progestinas (“vacina anti-cio”). Ainda, a realidade de políticas públicas prioritárias sobre modos de criação e organização da presença de cães e gatos no Brasil é fragmentada. O instrumento punitivo está a frente dos instrumentos sanitário (castração-sem custeio federal), do educativo (educação ambiental) e da posse responsável (identificação homem-animal), que ainda são Projetos de Lei, assim como as políticas importantes sequenciais que também são, ainda, uma proposta Legislativa, os PLs: Sobre método CED e sobre cães e gatos comunitários e organização da rede de acolhimento”, revela.
Para Evelynne, ao falar em políticas públicas, devemos lembrar que tanto as políticas básicas, quanto as outras sequenciais importantes, devem ser instituídas de acordo a realidade social dos países e, sobre isso, observa-se que a política pública básica de castração no Brasil ainda é desvalorizada, pois a lei foi sancionada com vetos no custeio e as castrações, em sua maioria, somente acontecem na dependência de emenda parlamentar. “Há alguns poucos municípios que incluíram dotações orçamentarias próprias. Ainda está a cargo dos entendimentos dos legisladores, que, em sua maioria, entende superficialmente”, analisa.
No Brasil, por vezes, de acordo com a profissional, há volume de iniciativas parlamentares protocolando PLs, mas que ainda fogem da prioridade básica. “Isso demonstra uma necessidade de nivelar os entendimentos, sendo importante o envolvimento do legislativo federal como forma de nortear as unidades federativas. No Brasil, há bem consolidada a política federal de vacinação contra a raiva (com custeio federal) e a política punitiva do cidadão com reclusão de até cinco anos quando constatar os maus-tratos (Lei Sansão)”, aponta.
Portanto, para Evelynne, o que há de diferente entre o Brasil e os países que já organizaram a presença de cães e gatos no cenário urbano, é, sem dúvidas, o entendimento no assunto ao nível de Estado, notadamente, a importância entre saúde pública e bem-estar animal e a imposição de responsabilidade cidadã sobre a criação dos cães e gatos.
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Fonte: Redação Cães&Gatos VET FOOD.
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