Na terça-feira (20), o Senado aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 70/2014 que prevê o fim de testes em animais de qualquer espécie para o desenvolvimento de produtos de beleza, perfumes, higiene pessoal e outros tipos de cosméticos. O texto não restringe o uso de cobaias em estudos para novas vacinas ou medicamentos, de forma independente, alguns cientistas já se adiantam e se movimentam para isso.
Além de proibir os testes em animais para o desenvolvimento de itens de beleza, o PLC também proíbe o comércio de produtos que tenham sido testados após a entrada em vigor da lei. Apesar da abrangência do texto, existem algumas exceções, o que pode envolver até consulta pública.
Segundo a proposta, empresas e pessoas que usaram animais em testes para a produção de produtos cosméticos poderão pagar multas que variam entre R$ 1 mil e R$ 50 mil.
Quando a lei “cruelty free” entra em vigor?
Como o PLC 70/2014 foi alterado na última sessão do Senado, o texto voltará à Câmara dos Deputados para nova análise e, eventual, votação, ainda sem data prevista para acontecer. Caso o projeto se torne lei, as empresas terão dois anos para se adequarem a essa nova legislação que livra os animais da crueldade dos testes e novas estratégias de fiscalização serão desenvolvidas.
Antecedentes da lei contra crueldade animal no Brasil
Vale lembrar que, no Brasil, toda a discussão pelo fim do uso de animais em testes para produtos de beleza foi iniciada após o caso do Instituto Royal, em 2013. Na época, 178 cães e 7 coelhos usados em pesquisas foram retirados, em péssimas condições de saúde, por ativistas e moradores de São Roque, no interior de São Paulo, em uma das sedes do instituto.
“Acompanhamos a crescente consciência social sobre a necessidade de se evitar práticas cruéis contra animais, absolutamente desnecessárias diante do avanço do conhecimento científico. Juntamos o Brasil ao que já fazem os 27 países da União Europeia, e também Coreia do Sul, Israel, Nova Zelândia, Índia e outros”, afirma o relator do projeto e senador, Veneziano Vital do Rego, em nota.
Fonte: Terra, adaptado pela equipe Cães&Gatos VET FOOD.
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