Criada para investigar suspeitas de fraudes em jogos do futebol brasileiro, a CPI da Manipulação no Futebol da Câmara tem sido palco de uma ofensiva contra empresas que promovem apostas esportivas on-line. As chamadas “bets” são alvo de 67 requerimentos na comissão, o que representa um terço de todos os pedidos feitos pelos deputados, superando os relativos a cartolas (54), jogadores (41), árbitros (11) e pedidos de informação a órgãos públicos (13).
Mensagens trocadas por atletas com apostadores foram o pontapé inicial para a descoberta do esquema de manipulação de jogos investigado pela CPI. O requerimento de criação do colegiado não cita suspeitas envolvendo empresas, mas apenas a necessidade de regulamentação do setor.
Dos 33 integrantes da CPI, dois se destacam no número de pedidos relacionadas às casas de apostas: os deputados Yury do Paredão (PL-CE) e Luciano Vieira (PL-RJ). Juntos, eles foram responsáveis por apresentar dois de cada três requerimentos relacionados às empresas. A lista inclui de pedido de dados financeiros à convocação de seus representantes para prestar explicações na Câmara. Procurados pelo GLOBO, eles não quiseram comentar a ênfase dada às empresas.
Nas reuniões do colegiado, contudo, os dois não são os únicos a mirar nas “bets”. Além deles, outros três parlamentares têm insistido para que a CPI avance sobre as casas de apostas, o que já motivou discussões com a cúpula da comissão, acusada de tentar protegê-las.
— Embora haja (convocações aprovadas de donos de “bets”), por enquanto não vamos individualizar. Eu não posso macular a imagem dessas empresas assim — disse ao GLOBO o presidente da CPI, Julio Arcoverde (PP-PI), ao ressaltar não haver qualquer indício de participação das empresas no esquema de manipulação de jogos.
Apesar da ressalva, a maioria do colegiado aprovou a convocação de representantes de 15 casas de apostas esportivas em reunião da CPI no início do mês passado. Na ocasião, Arcoverde reagiu com irritação a declarações de que tentava blindar as companhias.
— Pode ter certeza, nós não vamos trabalhar para blindar empresas, cidadãos, confederações. Sou veementemente contra algum tipo de ação nesse sentido — disse o parlamentar durante a votação dos requerimentos.
Ao GLOBO, Arcoverde afirmou que vai trabalhar para transformar todas as convocações — quando há obrigação de comparecimento — em convite. Neste caso, as empresas decidem se mandam ou não alguém para falar com os deputados. Cabe ao presidente da CPI definir a data em que eles serão ouvidos, o que ainda não ocorreu.
O deputado Wellington Roberto (PL-PB), integrante da tropa de choque que mira nas empresas, justifica a ofensiva na CPI para que expliquem como funciona a remuneração a quem acerta os resultados de partidas.
— O que a gente quer é ouvir os donos das “bets” que estão sendo convocados ou convidados para saber como são os pagamentos das apostas, e também por que eles estão sediados lá fora, e não aqui (no país) — afirmou Wellington Roberto, dando o tom dos debates internos.
Procurados, representantes de algumas das maiores casas de apostas com atuação no país não quiseram se manifestar. Há receio no meio de que virem alvo dos parlamentares.
Um movimento recente do deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), outro que tem focado nas empresas, causou estranheza entre parlamentares da CPI. Dois dias depois de apresentar requerimento para convocar representantes de três casas de apostas, o parlamentar, que foi ministro do Turismo de Jair Bolsonaro, desistiu e retirou os pedidos.
Como revelou a coluna de Lauro Jardim, do GLOBO, a justificativa é a mesma em todos os casos: “para apuração prévia e aprofundada das denúncias de manipulação de jogos e fraudes em apostas”. Segundo Antônio, novos convites serão refeitos em “momento oportuno”.
A instalação da CPI na Câmara teve como base denúncias de envolvimento de atletas na manipulação de resultados de partidas. Uma investigação criminal feita pelo Ministério Público de Goiás tornou réus jogadores das Séries A e B do Campeonato Brasileiro.
Um dos objetivos da CPI é criar um modelo de regulação do setor de apostas esportivas que, segundo dados do Banco Central, faturou US$ 8 bilhões apenas neste ano.
A exploração da modalidade foi legalizada em 2018, em lei aprovada no governo Michel Temer. A legislação previa a regulamentação da atividade até o ano passado, o que não ocorreu durante o governo de Jair Bolsonaro por pressão de aliados evangélicos.
O descumprimento da lei pelo governo anterior rende, por dia, uma renúncia de R$ 10 milhões em recolhimentos de impostos, segundo dados do Ministério da Fazenda, que reconhece o problema.
Agora, a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva discute por qual caminho será feita essa regulamentação: por meio de uma Medida Provisória ou a partir de uma proposta elaborada pelos parlamentares.
Alvo dos requerimentos apresentados na CPI:
Empresas de apostas online – 67
Dirigentes de futebol e federações – 54
Jogadores – 45
Autoridades e especialistas – 31
Informações e procedimentos – 13
Árbitros – 11
Aliciadores e apostadores investigados – 8
Treinadores – 2
Fonte: Levantamento do GLOBO com base em 231 requerimentos protocolados na Câmara dos Deputados
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