No Brasil, o trabalho é fundamental para garantir dignidade às famílias. Em média, os empregados precisam comparecer aos seus postos de trabalho pelo menos cinco vezes na semana, e as faltas sem justificativa podem causar demissão por justa causa, de acordo com a lei.
Porém, existem diversas situações em que é possível faltar o trabalho, sem desconto do salário. Você sabe quais são?
De acordo com o artigo 473 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), em determinados casos, o empregado pode faltar ao serviço sem sofrer qualquer tipo de penalidade, incluindo descontos no salário. No artigo da CLT são detalhadas todas as situações nas quais o colaborador tem esse direito.
Principais justificativas para a ausência do trabalho
Doenças ou acidente de trabalho
Caso o empregado adoeça, ele possui o direito de permanecer em casa, sem desconto do salário, porém, a falta será abonada somente mediante atestado médico com a especificação da doença.
Vale ressaltar que o empregador possui o dever de pagar até 15 dias de afastamento. Após esse período, o empregado fica por conta do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Doação de sangue
O trabalhador tem direito a uma falta a cada 12 meses para doação de sangue. Mas é sempre de bom tom avisar com antecedência o desejo de realizar a nobre ação, até porque, é possível realizar a doação de sangue até mesmo aos domingos, então, se ausentar por esse motivo em emendas de feriado, por exemplo, pode pegar mal pra você.
Casamento
Por lei, é previsto o prazo de três dias para licença de casamento. O direito é concedido caso ocorra o casamento civil em cartório ou casamento religioso com efeito civil.
Acompanhamento de gestante ou filho para atendimento médico
A partir da Medida Provisória nº 1.116, de 04 de maio de 2022, genitores podem acompanhar consultas de pré-natal com limite de dois dias. Além disso, o pai ou a mãe podem faltar um dia por ano para levar o filho de até seis anos em consultas médicas, apresentando uma declaração de acompanhamento.
Morte de familiares
É possível se ausentar do trabalho em caso de falecimento de cônjuge, filhos, avós, pais, irmãos por até 2 dias. Nesse caso, basta apresentar a Certidão de Óbito do ente querido.
Nascimento de filho
O empregado poderá ficar afastado por até cinco dias consecutivos, em caso de nascimento de filho, de adoção ou de guarda compartilhada. No caso das mulheres, a licença-maternidade dura, em média, 120 dias.
Vestibular
A ausência do trabalho para prestar vestibular não é motivo para falta. Porém, é preciso apresentar à empresa a carta de inscrição ou o resultado da prova para comprovação.
Alistamento militar
Nessa situação, a lei permite justificar as faltas de acordo com o tempo definido pelo Serviço Militar. Após encerrado o período de alistamento, é preciso obter um comprovante com dia e hora do comparecimento para que nada seja descontado do salário.