Decisão do Ministro Gilmar Mendes suspende Ações de Inconstitucionalidade (ADI) sobre o Marco Temporal No quadro Direito Ambiental do portal Agronews, a Dra. Alessandra Panizi analisa uma questão de grande relevância: o Marco Temporal da Demarcação de Terras Indígenas. No dia 22 de abril, uma decisão proferida pelo Ministro Gilmar Mendes trouxe importantes desdobramentos para […]