ALMT aprova PLC que permite Realocação de Áreas de Reserva Legal para fins minerários. Entenda as mudanças e como isso deve beneficiar o setor produtivo e o meio ambiente
O cenário legislativo relacionado à mineração e à preservação ambiental passou por avanços significativos recentemente, com a aprovação de um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa de Mato Grosso que aborda a realocação de Áreas de Reserva Legal. A Dra. Alessandra Panizi, no quadro Direito Ambiental do Agronews desta semana, destaca a importância dessa medida e suas implicações tanto para o setor minerador quanto para a preservação ambiental. Aperte o play no vídeo abaixo para assistir a análise completa.
PLC da Mineração
Em uma sessão plenária realizada nesta segunda-feira (8), os deputados estaduais de Mato Grosso deram um passo significativo ao aprovarem, em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar PLC 64/2023, mensagem governamental 136/2023. Esse projeto promove alterações na Lei Complementar número 38, de 21 de novembro de 1995, que trata do Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece diversas providências.
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