No quadro de Direito Ambiental desta semana, a Dra. Alessandra Panizi traz esclarecimentos cruciais sobre o Marco Temporal da Demarcação de Terras Indígenas no Brasil. O ano de 2023 foi palco de alterações significativas nesta legislação, trazendo implicações substanciais para proprietários de terras e comunidades indígenas.
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Da aprovação aos vetos e derrubadas
Uma lei referente à demarcação de terras indígenas foi aprovada pelo Congresso Nacional. No entanto, ao chegar às mãos do presidente da República, diversos vetos foram aplicados. Recentemente, o Congresso derrubou esses vetos, conferindo nova vida e vigor às possibilidades e regras no que diz respeito à demarcação.
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