O fato é que a Reforma Tributária impactará negativamente na dinâmica sucessória, deixando-a mais cara e custosa
Heranças e doações de bens devem ficar mais custosas depois da aprovação da Reforma Tributária, que voltou à Câmara dos Deputados após passar pelo Senado. É que, pelo texto, o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações), que incide sobre valor dos bens ou direitos transmitidos de forma não onerosa, deve ser nacionalmente progressivo, ou seja, tributar conforme o valor do patrimônio recebido em herança ou doação. Para o advogado Jossan Batistute, sócio do Escritório Batistute Advogados e especialista em sucessão patrimonial, a progressão obrigatória será mais sentida por quem tem patrimônio maior.
“Ainda que, no Brasil, seja muito mais barato do que em outros países, como França e Estados Unidos, o fato é que a Reforma Tributária impactará negativamente na dinâmica sucessória, deixando-a mais cara e custosa, de modo especial para aquelas pessoas que têm patrimônio imobilizado maior, a exemplo de empresários do ramo imobiliário e de proprietários de terras no campo e no agronegócio, porque concentram maior número de bens e patrimônio de maior valor”.
Jossan Batistute – Advogado especialista em sucessão patrimonial
De acordo com o especialista, isso significa que, mais do que nunca, há a real importância e necessidade de tais pessoas pensarem no planejamento sucessório, buscando dentro da lei organizar os bens de maneira menos onerosa em relação às tributações futuras sobre herança.
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