Em agosto, foi enviado ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, o qual prevê um reajuste real no salário mínimo de 2024
O texto sugere que o salário mínimo no ano de 2024 seja de R$ 1.389, que poderá ser maior com a nova fórmula de reajuste dependendo da inflação. O governo, por sua vez, estava trabalhando com um valor de R$ 1.421 para o salário mínimo no próximo ano, pois esperava uma correção de 7,65% (4,75% de inflação e 2,90% de crescimento do PIB).
Com a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado até novembro 2023, de 3,85%, somado ao crescimento do PIB de 2022 ajustado, de 3%, o reajuste do salário mínimo de 2024 será de 6,97%, alcançando R$ 1.412, aplicável a todos os trabalhadores do setor público e privado, aposentados e pensionistas.
A Confederação Nacional de Municípios estima um crescimento de R$ 4,33 bilhões nos gastos das prefeituras em 2024. A nova política de valorização do salário mínimo tem como cálculo de reajuste anual do piso nacional, a nova política que foi definida pela lei pelo PL 2.385/2023, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 12 meses, encerrado em novembro do ano anterior, bem como o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) consolidado de dois anos anteriores.
Usando os Dados da RAIS 2021 para o quantitativo dos servidores municipais, foi possível estimar o impacto do salário mínimo para aproximadamente 2,3 milhões de ocupações da esfera municipal, as quais recebem remuneração de até 1,5 SM e devem ser contempladas com o reajuste.
O reajuste do salário mínimo traz impactos para os cofres municipais – e, em especial, para os Municípios de pequeno porte. Isso ocorre, pois os Municípios menos populosos são os que possuem funcionários com remunerações próximas ao valor do salário mínimo, implicando aumento do gasto de pessoal decorrente do reajuste.
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