TCE-MT Resultados obtidos no biênio 2022/23 reforçam sucesso do novo modelo de fiscalização

Setor de fiscalização do TCE-MT passou por adequações na estrutura orgânica, de pessoal e de fluxo de trabalho

Com foco na eficiência da gestão administrativa e no apoio estratégico ao controle externo, a Secretaria de Controle Externo de Recursos (Serur) reforçou, em 2022 e 2023, o sucesso do novo modelo de atuação fiscalizatória, implementado pelo presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro José Carlos Novelli.

Exemplo disso é a instrução técnica ordinária de todas as petições de recursos tramitadas no biênio à Secretaria, o que inclui agravo interno, embargos de declaração, recurso ordinário, instituto de natureza processual querela nullitatis, pedido de revisão de parecer prévio e pedido de rescisão.

“Os recursos são cruciais para o aperfeiçoamento das decisões monocráticas ou plenárias, pois permitem corrigir eventuais erros, eliminar ambiguidades, suprir omissões e, sobretudo, produzir decisões mais justas”, afirma o titular da Pasta, Roberto Carlos de Figueiredo, ao reforçar a importância do trabalho.

Para tanto, o setor passou por adequações que garantiram a qualidade na entrega. “Já no ano passado, fizemos adequações na nossa estrutura orgânica, na estrutura de pessoal e regime de trabalho, com o objetivo de melhorar os fluxos processuais e garantir o máximo de produtividade”, explicou.

Nessa linha, está sendo realizado estudo da estruturação das unidades que analisam as petições de recursos nos Tribunais de Contas do Brasil, bem como das boas práticas adotadas, visando a construção da estruturação ideal da unidade no âmbito do TCE-MT.