A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL 1425/22) que estabelece o marco legal das atividades de captura e armazenamento de dióxido de carbono (CCS) em reservatórios geológicos.
O projeto, originário do Senado e já aprovado nessa casa, agora seguirá para análise em outras três comissões: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
O CCS envolve a captura do dióxido de carbono (CO2) para evitar sua emissão na atmosfera, contribuindo para reduzir os impactos do efeito estufa, sendo o CO2 proveniente principalmente da atividade industrial.
Esclarecimentos sobre o CO2
O relator, deputado Rodrigo de Castro (União-MG), apresentou uma emenda para melhorar a clareza do texto, sem alterar seu mérito. Ele enfatizou que o projeto pode posicionar o Brasil na vanguarda da exportação de créditos de carbono e combustíveis limpos, proporcionando benefícios econômicos.
De acordo com Castro, o Brasil possui um potencial significativo para capturar mais de 190 milhões de toneladas de CO2 de diversas fontes industriais e do setor de energia. Ele destacou as formações geológicas estáveis e a extensa área territorial do país como fatores que sugerem uma capacidade imensa para o armazenamento subterrâneo.
Na avaliação de Castro, o PL 1425/22 pode posicionar o Brasil na vanguarda da exportação de créditos de carbono e de combustíveis limpos. Além de trazer benefícios econômicos.
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