Além de “Retrocesso“, Mauren Lazzaretti diz que “O termo bioma sendo substituído por identidade ecológica, acaba gerando uma insegurança jurídica” nas questões relacionadas a compensações ambientais.
Bioma x Identidade Ecológica
A discussão ambiental é cada vez mais urgente no cenário brasileiro, e a mais de uma década a implementação do Código Florestal tem sido uma parte fundamental desse diálogo. Em entrevista ao Agronews, Mauren Lazzaretti, Secretária de Meio Ambiente de Mato Grosso, expressou suas preocupações sobre a substituição do termo “Bioma” por “Identidade Ecológica” e como essa mudança pode afetar o futuro da política ambiental no estado.
A Secretária de Meio Ambiente participou na manhã desta terça-feira(17) de uma reunião do Fórum Agro MT e da Frente Parlamentar da Agropecuária da Assembleia Legislativa, e na ocasião tratou também sobre uso de áreas úmidas no estado.
Aperte o play no vídeo abaixo e confira a entrevista para o Agronews.
Mudanças no Código Florestal
O Código Florestal de 2012 foi objeto de quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs nº 4901/DF; 4902/DF; 4903/DF; e 4937/DF) que demoraram cerca de seis anos para serem julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Cinco anos após o julgamento das ADIs, o STF está julgando os embargos de declaração que foram apresentados, porque a decisão foi contraditória com relação aos dispositivos que tratam da compensação de Reserva Legal. Especialistas avaliam que a ampliação do critério da “Identidade Ecológica” para todas as modalidades de compensação de Reserva Legal traz graves implicações para a agenda do Código Florestal, com impactos relevantes especialmente para os estados, para a regularização fundiária de unidades de conservação (UC) federal e estadual e para os produtores que já promoveram a regularização da Reserva Legal por meio da compensação.
Após 11 anos da implementação do Código Florestal, Mauren Lazzaretti enfatizou a necessidade de repensar as regras que orientam a aplicação dessa legislação. No entanto, sua principal preocupação gira em torno da substituição do termo “Bioma” por “Identidade Ecológica”. Ela argumenta que essa mudança pode criar incertezas significativas “O termo bioma sendo substituído por identidade ecológica, acaba gerando uma insegurança jurídica quando nós falamos em compensações ambientais.“, diz Mauren.
A garantia de segurança dos conceitos estabelecidos
A Secretária de Meio Ambiente de Mato Grosso destaca a importância dos conceitos estabelecidos no Código Florestal, que são baseados em definições legais e geográficas precisas, como as determinadas pelo IBGE e outros órgãos relevantes. “Nós estamos tratando de conceitos certos, determinados, de biomas estabelecidos fisicamente, geograficamente, pelo IBGE e por todos os outros órgãos. Definições legais, seguras, que são conhecidas pela população, pelos responsáveis técnicos e pelo órgão ambiental.“
Ela complementa dizendo que a substituição desses conceitos por “Identidade Ecológica” levanta questões sobre quais critérios serão usados para orientar a regularização de propriedades rurais que não cumpram os requisitos de reserva legal em áreas consolidadas.
O risco de retrocesso
A maior preocupação de Mauren Lazzaretti é que essa mudança represente um retrocesso para Mato Grosso e para o Brasil como um todo. “A nossa preocupação é retroceder um avanço do estado de Mato Grosso, de validação, de cadastro, de apresentação de PRA, de termos de compromisso assinados para compensação, considerando biomas e ter que refazer tudo isso e muito mais. Na verdade, quais serão os critérios que vão definir a identidade ecológica? Nós vamos ficar mais quantos anos pra estabelecer um conceito seguro para a sociedade e um órgão que tem que aplicar a política pública?” questiona a Secretária.
A mudança de critérios, em sua visão, não contribuirá para uma melhoria na implementação do Código Florestal. Pelo contrário, ela acredita que isso comprometerá os esforços realizados pelos estados na regularização ambiental.
A Secretária de Meio Ambiente destaca a incerteza em torno dos critérios que definirão a “Identidade Ecológica” e o tempo que pode ser necessário para estabelecer um conceito seguro e claro para a sociedade. Ela destaca a necessidade de garantir que as políticas ambientais sejam eficazes, ao mesmo tempo que fornecem segurança jurídica e clareza para todos os envolvidos.
“Eu acredito que isso é um retrocesso para o Brasil substituir os mesmos critérios e não vai garantir, do ponto de vista ambiental, a melhoria da implantação do Código Florestal. O contrário disso, ele vai comprometer o esforço dos Estados que evoluíram na regularização, com os permear nesses últimos anos com perfeito trato sobre áreas úmidas.“, finaliza.
A discussão em Mato Grosso sobre “Identidade Ecológica” reflete desafios mais amplos na busca por políticas ambientais eficazes e sustentáveis no Brasil. A Secretária Mauren Lazzaretti levanta questões importantes sobre o equilíbrio entre inovação e segurança nas políticas públicas, particularmente quando se trata da proteção do meio ambiente.
Entendendo as recentes mudanças no cenário ambiental brasileiro
No quadro de Direito Ambiental, a equipe de especialistas da Panizi Advogados, tratou sobre três assuntos importantes que ganharam grande notoriedade nesses últimos dias no cenário ambiental brasileiro: A Compensação de Reserva Legal e a Enigmática Identidade Ecológica; Áreas Úmidas: Uma decisão Judicial que impacta o Agro e; O impasse do Marco Temporal na Demarcação de Terras Indígenas.
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Por Vicente Delgado – AGRONEWS®