Conheça os caminhos legais para o uso sustentável da água
Bem vindo a mais uma edição do quadro de Direito Ambiental do portal Agronews. Essa semana a Dr. Alessandra Panizi, especialista em direito agroambiental vai elucidar as dúvidas mais frequentes que rondam o uso da água em suas atividades. O Dr. Thiago de Pinho dá o suporte para desvendar os meandros desse recurso vital.
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Outorga: Um passo essencial
A primeira pergunta que muitos se fazem é: “Preciso usar água na minha atividade, e como devo proceder?” A resposta é crucial, especialmente no Estado de Mato Grosso, e vale para todo o Brasil. Seja água superficial ou subterrânea, a captação desse recurso hídrico requer um passo imprescindível: a obtenção de uma outorga. Nesse contexto, simplesmente captar água não é suficiente; é necessário possuir um documento autorizando tal uso, concedido pelo órgão ambiental competente.
Os tipos de Outorga e o uso insignificante
Ao trilhar o caminho das outorgas, deparamo-nos com dois tipos principais: a outorga por captação de água superficial, que abrange rios e cursos d’água, e a outorga por captação de água subterrânea, frequentemente realizada através de poços tubulares. No entanto, existem atividades que se enquadram como “uso insignificante”, ou seja, aquelas que consomem uma quantidade ínfima de água. Para essas atividades, é necessário um cadastro específico, mas a obtenção de uma outorga não é exigida.
Uso da água para irrigação: Procedimentos necessários
Quando o foco recai sobre a irrigação, os procedimentos se aprofundam. Independentemente do sistema de irrigação adotado, é fundamental entender se sua atividade se encaixa nos usos insignificantes ou requer a outorga. Para a maior parte dos casos, a obtenção da outorga não é suficiente; licenças prévias, de instalação e de operação também são requisitadas. A implementação de sistemas de irrigação geralmente envolve a instalação de estruturas, como casas de força com bombas de água, e podem requerer supressões em áreas de preservação permanente (APP).
Parceria técnica e legal: O caminho a seguir
No Estado de Mato Grosso, a Secretaria de Meio Ambiente é a entidade competente para regulamentar e autorizar o uso da água. Porém, para trilhar esse caminho, é crucial contar com profissionais habilitados. Empresas e técnicos especializados podem guiar você através do complexo processo, desde o termo de referência até a solicitação da outorga e autorização para perfuração de poços.
Em resumo, a jornada pelo uso sustentável da água é permeada por passos legais e técnicos cruciais. O conhecimento desses processos, a colaboração com especialistas e o alinhamento com as normas ambientais são as chaves para um aproveitamento consciente e responsável desse recurso vital. Estejamos sempre cientes de que o uso da água não é somente um direito, mas também uma responsabilidade compartilhada pela preservação do meio ambiente.
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Por Vicente Delgado – AGRONEWS®