PEC do piso de enfermagem é APROVADA, porém recursos para o setor privado ainda precisam ser resolvidos; saiba mais
O piso nacional dos trabalhadores da enfermagem foi aprovado na Câmara e no Senado nesta terça-feira, 20, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que viabiliza tal pagamento. O texto recebeu aprovação em primeiro turno por 72 votos a 1 e por 71 votos a zero no segundo turno. Portanto, agora a proposta vai para promulgação no Congresso Nacional.
Como os profissionais serão pagos ?
A iniciativa estabelece que a União ajudará estados e municípios a pagar esses profissionais usando recursos do superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo, verificados ao fim de cada ano entre os exercícios de 2023 a 2027, exceto os saldos vindos do esforço de arrecadação dos servidores civis e militares da União, como os relacionados à cobrança da dívida ativa.
Vale destacar que o piso vale tanto para trabalhadores do setor público, das entidades filantrópicas e de prestadores de serviços como um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do SUS.
Agora o piso salarial passa a ser de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
É o setor privado ?
Apesar de votarem favoravelmente à matéria, os senadores Izalci Lucas (PSDB-DF), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Carlos Portinho (PL-RJ), Soraya Thronicke (União-MS) e Flávio Arns (Podemos-PR) manifestaram preocupação em relação a resposta do Congresso para que as instituições privadas também tenham condições de pagar o piso sem promover demissões em massa.
Eles defenderam a aprovação de projetos, já em tramitação no Senado, que auxiliam o setor a arcar com o aumento das despesas que serão geradas com o cumprimento da lei. O senador Izalci citou como exemplo projeto de sua autoria que inclui empresas do setor de saúde entre as beneficiadas do programa de desoneração da folha (PL 1.378/2022)
— A nossa reivindicação é para colocar na pauta a desoneração da folha, caso contrário, isso não será resolvido e teremos que novamente votar essa questão no Plenário — avaliou Izalci.
Diante da preocupação, Rodrigo Pacheco informou que já esteve com o indicado a assumir o Ministério da Economia do próximo governo, Fernando Haddad, e que já antecipou essa preocupação. Segundo ele, há interesse da equipe econômica do novo governo em buscar uma viabilidade financeira para o setor privado. O que, na visão dele, não impede que o STF já delibere sobre o que diz respeito às instituições públicas e filantrópicas.
Pode ser resolvido em janeiro
— Em recente conversa com o futuro ministro da Economia, Fernando Haddad, ele se comprometeu, já em janeiro, a deliberar a respeito do espaço fiscal e dos recursos necessários para as medidas compensatórias para a iniciativa privada, que viriam, a princípio, por uma desoneração da folha de pagamentos. Assim como existem para 17 setores da economia nacional essas desonerações, que pudesse eventualmente ser também em relação aos hospitais — concluiu.
Fonte: Agência Senado